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Salário mínimo sobe para 635 euros a partir de hoje

O salário mínimo nacional passa esta quarta-feira de 600 para 635 euros, uma medida que, segundo o Governo, deverá abranger 720 mil trabalhadores e cuja proposta não mereceu o acordo dos parceiros sociais.

Em 21 de novembro, o aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros. De acordo com a consultora EY, esta subida vai traduzir-se num aumento líquido de 31,15 euros por mês, tendo em conta que o valor não trará qualquer implicação a nível do IRS já que quem o recebe continuará isento deste imposto, tendo apenas de descontar os 11% de contribuições para a Segurança Social. Tal como indicou Nuno Alves, senior manager da EY, "com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS" uma vez que, de acordo com o Código deste imposto, da aplicação das taxas do IRS "não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (...), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)". Desta forma, e descontando o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%). Conforme revelaram os dados da Comissão Europeia, divulgados em 17 de dezembro, este aumento de 3,5%, em termos nominais, foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo. O programa do novo Governo de António Costa prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, "de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico", com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.