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Parecer positivo para nova contratação do serviço de transportes em Lamego

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu um parecer prévio positivo ao concurso público lançado para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Lamego.

O anúncio foi feito esta segunda-feira (1 de fevereiro). Em comunicado, a AMT refere que o procedimento lançado em Lamego configurava “um passo relevante na implementação dos imperativos legais, nacionais e europeus”, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que visa “um melhor enquadramento dos serviços públicos de transportes, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável”. “À semelhança de outros procedimentos, a AMT irá acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis, bem como as diversas recomendações e determinações efetuadas, designadamente no que se refere à transmissão de informação relevante ou legal e regularmente prevista, sobretudo quanto aos Municípios com contratos de duração limitada”, lê-se na nota. A AMT já tinha aprovado, em maio de 2020, o procedimento para a concessão dos serviços de transporte público urbano em Lamego.