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Esplanadas de Viseu mantêm-se isentas da taxa da licença em 2021

As esplanadas de Viseu vão continuar isentas de licenças durante o próximo ano. A medida, que entrou em vigor devido à pandemia da Covid-19 até ao final do ano, vai ser alargada. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Almeida Henriques, na Assembleia Municipal desta semana.

O autarca adianta que faz parte de uma série de medidas “de apoio às famílias e à atividade comercial” que o executivo municipal irá aprovar em breve. “Vamos manter a isenção do pagamento das taxas das esplanadas até ao final do ano que vem. E também vamos manter a isenção da taxa para a fixação de reclames luminosos e colocação de publicidade na via pública para as micro e pequenas empresas. São medidas que faziam parte do Viseu Ajuda + e que passarão a constar nestes apoios que vamos aprovar para o próximo ano”, afirmou. Almeida Henriques confirmou, ainda, que a intenção da autarquia passa por manter estas medidas de apoio para os próximos anos. “A intenção é, mesmo para o futuro, manter o licenciamento de esplanadas só com pagamento de seis meses, ou seja, quem quiser pode pagar apenas 50 por cento da taxa e ter a esplanada aberta durante o ano inteiro”, disse. Almeida Henriques alertou, ainda, que a fiscalização às esplanadas vai ser reforçada. O presidente da Câmara de Viseu reconheceu a existência de abusos quanto à instalação destes espaços na via pública e frisou que, agora, a economia tem de ser acompanhada pelo bem-estar da população. “Houve alguns que foram um pouco além da área que deveriam ter ocupado. Fomos um pouco contemporizadores nalguns momentos, mas vamos de ter de ser mais exigentes para fazer coincidir e coabitar com o apoio à economia e a vida das pessoas no seu dia-a-dia. Vamos exigir ainda mais um pouco da parte dos promotores para nos apresentarem, previamente, o desenho do que pretendem fazer e, ao mesmo tempo, não extravasarem o que está autorizado”, detalhou. A maior fiscalização é bem vista pela deputada da CDU na Assembleia Municipal, Filomena Pires. A comunista disse que tem havido “falta de rigor” no que tem visto como “situações de desigualdade de tratamento, de que os proprietários dos serviços se queixam muito”. “Veem-se dois pesos e duas medidas ou até mais”, afirmou. A deputada falou, ainda, de casos de “profundo desrespeito” pelos moradores, “a quem não foi pedida autorização para que a esplanada se implantasse e que se veem obrigados a pedir autorização a quem está sentado na esplanada, incomodando quem lá está, que fica desagradado porque não compreende a situação”. “Há situações em que os moradores estão, pelas esplanadas, impedidos de entrar na sua casa”, rematou Filomena Pires. A opinião também é partilhada pela bancada do PS na Assembleia Municipal.