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Lamego discutiu segurança contra incêndios em edifícios

Cerca de 120 pessoas estiveram presentes na manhã desta quarta-feira num workshop, organizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Lamego, dedicado à temática da "𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧ç𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐈𝐧𝐜ê𝐧𝐝𝐢𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝐄𝐝𝐢𝐟í𝐜𝐢𝐨𝐬".

Proferida por Paulo Figueiredo, em representação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - CDOS Viseu, esta palestra abordou diversas questões fundamentais relacionadas com esta matéria, nomeadamente o enquadramento legal do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, em particular a Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. Além disso, foi explicada a necessidade de proceder a ajustamentos relativos à periodicidade das inspeções, medidas de autoproteção e eventuais processos de contraordenação. A Sessão de Abertura do encontro contou ainda com a intervenção do Vice-Presidente António Alves da Silva que afirmou ser necessário assegurar o cumprimento do regime de segurança contra incêndio em edifícios, em particular dos edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, cuja competência é dos municípios. Inserido nas Comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil, este workshop contou com a colaboração da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, através do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu.