A Comissão Coordenadora Distrital e o Núcleo Douro-Sul do Bloco de Esquerda entendem que a abolição de portagens nas ex-SCUT e particularmente na A24 deve ser considerada uma prioridade nacional. Ligando Chaves a Viseu, a A24 constitui-se como um eixo estruturante do Interior Norte, e uma via rodoviária imprescindível para milhares de utentes que têm de se deslocar todos os dias para trabalhar, cumprir obrigações legais e até para aceder a cuidados de saúde em Vila Real, devido à falta de especialistas e valências nos hospitais de ambulatório do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

PREÇO DAS PORTAGENS É AFRONTA À ECONOMIA REGIONAL

“Em preço por quilómetro, a A24 tem hoje das portagens mais caras do país” O fim do regime SCUT e a introdução de portagens em dezembro de 2011 abalou fortemente a economia regional e o orçamento familiar das populações. A isto acresce o facto de a A24 ter hoje em portagens um dos custos por quilómetro mais caros do país. Em 162 km, apenas 42 são gratuitos e 120 são pagos com recurso ao sistema eletrónico de portagens. Para além dos custos, também o serviço prestado pelas concessionárias tem vindo a piorar sucessivamente. A falta de manutenção em alguns troços e sobretudo a falta de iluminação nas vias de acesso são disso exemplo e espelham o que de pior se faz no “jogo do empurra” entre governo e concessionárias.

AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS

“Sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro nutre um especial apreço pela EN2 mas decerto não a utilizaria nas suas deslocações diárias.” A partir de Lisboa, tem-se invocado como alternativa a Estrada Nacional número 2 (EN2). Ora quem conhece a estrada sabe que tal não passa de um absurdo, seja pelo seu traçado sinuoso e até por questões de segurança, relacionadas com as características da via e a sua degradação. Acresce ainda o facto de muitas destas obras preventivas e de manutenção poderem vir a estar comprometidas se o Governo do Partido Socialista prosseguir com a sua lógica de "descentralização" e atribuir estas competências para as autarquias, sem que haja uma transferência de verbas adequada.

GOVERNO É ESPECIALISTA EM TAPAR O SOL COM A PENEIRA

“Nem quando o pior acontece o Governo nunca reconhece os problemas” Uma das situações que espelha bem a falta de condições na EN2 é precisamente a circunstância de se encontrar neste momento cortada desde 19 de dezembro entre Mós e Ponte Pedrinha devido a um desabamento de terras que vitimou um funcionário camarário que se encontrava a manobrar uma máquina. Desde então e na ausência desta “alternativa” os condutores são obrigados a entrar na A24 e pagar uma portagem de 0,75€. O Governo começou por nada fazer e depois, a muito custo, lá acabou por fazer o que está legalmente previsto e que seria no mínimo, aceitável e razoável nesta circunstância: isentar os utentes do pagamento da portagem no pórtico de Carvalhal relativo ao troço onde a EN2 se encontra cortada. Esta isenção tem vindo a ser anunciada com pompa e circunstância e o Secretário de Estado das Infraestruturas esteve de visita a Castro Daire. Sobre esta questão, entendemos que o Governo não está a ter a postura mais adequada por três ordens de razão: Resposta Tardia - os utentes estão há mais de um mês, sem alternativas, a pagar uma portagem que não lhes deveria ser devida e só fruto de muita pressão mediática é que foi tomada uma posição; Falta de Esclarecimento - a garantia é de isenção “apenas para as pessoas que fazem a autoestrada como desvio à EN2”, o que já de si é risível mas o mais gravoso é não se esclarecer em que moldes é que tal vai suceder; Despreocupação - desta situação trágica e do facto de a EN2 estar cortada é obrigação do governo não só responder rápida e eficazmente ao problema imediato das populações mas também olhar para o estado da infraestrutura e reconhecer que é manifestamente irresponsável que, pelo preço das portagens se esteja a colocar em causa a segurança de tanta gente que, por motivos económicos, evita a A24. PARA A A24 NEM DESCONTOS HÁ? “Neste momento não temos conhecimento que o Governo esteja a ponderar qualquer desconto nas portagens da A24” A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, diz estar a trabalhar numa proposta que visa descontos nas portagens do interior, apenas em alguns dias da semana e eventualmente sob determinadas condições. Não querendo discutir uma proposta que ainda não está oficialmente fechada e anunciada, gostaríamos apenas de deixar bem claro o seguinte: O Bloco de Esquerda luta e lutará pela reposição do modelo Sem Custos para o Utilizador (SCUT), com especial consideração pelas auto-estradas do interior e dos territórios com baixa densidade. Tem também denunciado diversas práticas, procedimentos e modelos relativos às concessões em vigor por entender lesivas e para o erário público e para o interesse nacional. Considera-se portanto que, tal como na situação da isenção de cobrança de portagem no pórtico de Castro-Daire / Carvalhal, esta feira de “descontos” é tão e somente atirar areia para os olhos das populações porque não responde integralmente aos problemas que se fazem sentir nestes concelhos e não ajuda nada a essa coesão territorial de que tanto se fala (e que agora até tem uma pasta ministerial). Ainda assim, e considerando em boa-fé que a medida iria pelo menos “suavizar” constrangimentos, temos a registar, com perplexidade e preocupação, que da informação que tem vindo a público, nada consta sobre a A24 poder vir a beneficiar desta medida.

O Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda

A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda