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OPERAÇÃO ÉTER: ACUSAÇÃO À ESPERA DO TIC E PROCESSOS AUTÓNOMOS EM INVESTIGAÇÃO

Quando falta um mês para esgotar o prazo de prisão preventiva do principal arguido da Operação Éter, a instrução do processo, uma espécie de pré-julgamento, continua por marcar e os inquérito crime autonomizados mantêm-se em investigação.

A principal acusação do processo Éter, centrada na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), tem 29 arguidos constituídos. Pelo menos dois deles requereram ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto a abertura da instrução do processo, conforme referiram à agência Lusa fontes das defesas, mas esse não é o caso do ex-presidente da TPNP e principal acusado, Melchior Moreira (natural de Lamego), indicou o seu advogado, Amílcar Fernandes. O TIC disse à Lusa não ter ainda fixado datas para a fase instrução do processo. “Realmente, não tenho indicação de datas”, confirmou um dos advogados. “Também não tenho indicações e estranho isso, por se considerar que o processo é urgente”, afirmou outro causídico. A instrução é uma fase processual facultativa, que pode ser requerida por qualquer um dos arguidos ou assistentes e que visa decidir se o caso segue ou não para julgamento. No caso vertente, um juiz de instrução vai agora avaliar os depoimentos e argumentos sobre a alegada viciação de procedimentos de contratação pública imputadas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal DIAP do Porto a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos). Em causa está um total de 148 crimes (corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, entre outros), 35 dos quais imputados Melchior Moreira, o único arguido que se encontra em prisão preventiva e que viu sempre recusados os pedidos para revisão dessa medida de coação. O prazo para manter preso Melchior Moreira termina a 25 de fevereiro. Mesmo tratando-se de um caso considerado de excecional complexidade, a prisão preventiva tem um ano e quatro meses como duração limite, disse o seu advogado. Em declarações à Lusa, Amílcar Fernandes assinalou também que fez um pedido para a libertação do seu cliente em 04 de novembro e que esse pedido só “há dias é que entrou na Tribunal da Relação”. A acusação do processo agora a aguardar a fase instrutória tem por base cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol. O recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos são outras matérias do processo. Quanto aos processos autonomizados, nomeadamente sobre factos relacionados com as Lojas Interativas do TPNP, os advogados foram notificados hoje sobre alguns procedimentos associados a essa mesma autonomização, nomeadamente quanto à exportação de elementos do processo principal. O Ministério Público já tinha anunciado a sua decisão de separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar autonomamente os factos relacionados com as Lojas Interativas da TPNP e relacionados com a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação envolvendo o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, e outros membros da autarquia. No âmbito da investigação sobre a instalação de Lojas Interativas - em concreto sobre uma alegada "imposição", por parte da TPNP, das empresas responsáveis pela instalação das lojas - foram alvo de buscas vários municípios de toda a região Norte e constituídos arguidos vários presidentes de câmaras, vereadores e o vice-presidente da TPNP, Inácio Ribeiro.